VI – Dado que a execução da garantia patrimonial representada pelo activo patrimonial superveniente ao encerramento do processo de insolvência, apreendido para este processo, deve ter lugar, necessariamente, nesse mesmo processo, a instância da acção executiva singular em que tenham sido penhorados esses mesmos bens deve ser suspensa, recaindo sobre o exequente e os credores reclamantes o ónus de, sob pena de insatisfação dos respectivos créditos, os reclamarem no processo de insolvência.

La inflación anual, por su parte, representa el índice que refleja la evolución de los precios a lo largo de un año.

a) originária ou inicial, se for emblem evidente no momento da constituição da sociedade; ou pode ser,

No entanto os estudantes de economia podem estar tranquilos, porque em todas as línguas o significado Económico é o mesmo, estudem por um livro Português ou Inglês. Legislação portuguesa[editar

one artwork. 98: A pessoa pure ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

Ao entender esses conceitos básicos da insolvência, as pessoas e empresas podem tomar decisões informadas sobre como lidar com dificuldades financeiras. É importante ressaltar que o conteúdo deste artigo fornece apenas uma visão geral do tema e não substitui o aconselhamento legal especializado.

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Durante esse for eachíodo, os rendimentos que o devedor venha a auferir here serão entregues ao administrador de insolvência, que destinará os montantes recebidos ao reembolso dos credores.

Após o ocorrido, a transmissão voltou ao estúdio e a filmagem foi retomada emblem depois com a jornalista se desculpando ao público e justificando o acontecimento.[seven]

II - o pagamento de dívidas vencidas e exigíveis realizado dentro do termo lawful, por qualquer forma que não seja a prevista pelo contrato;

Com a saída da RedeTV! após a emissora paulista fechar um acordo de exclusividade com a Television set Manaíra, a emissora paraibana anunciou a criação de uma programação independente. A retransmissão da Television Evangelizar ocorreu de maneira provisória

Nesse contexto, tem-se que a simples condição de falida não é e nem deveria ser premissa suficiente a autorizar a concessão do benefício processual sem a necessária análise da situação econômico-financeira da falência no caso concreto.

estado de insolvência não induz de forma automática a concessão integral dos benefícios da aidência Judiciária, sendo certo que a parte tem o ônus de demonstrar a vulnerabilidade econômica para arcar com os ônus processuais

Importa assinalar que as sociedades comerciais têm um dever de apresentação à insolvência consagrado no artwork. eighteen.º do CIRE [27]Consultar o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas no backlink: , cuja violação gera o surgimento de uma presunção de culpa grave sobre os respetivos gerentes ou administradores na criação ou agravamento da situação de insolvência da sociedade, que é, contudo, ilidível por prova em contrário (